Um dos pilares do atual governo é a busca de uma cidade mais tolerante e contra a violência contra as mulheres. Diante disso, a Prefeitura de Contagem promove ações em prol dessa causa e busca melhorias no atendimento desse público. Na segunda-feira (10/2), membros da Rede de Proteção à Mulher de Contagem estiveram no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, para entrega de um requerimento solicitando a criação de uma Vara Exclusiva em Violência Doméstica e Familiar em Contagem, para receber e julgar casos dessa natureza.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, agradeceu a participação de todos os presentes e destacou a importância da pauta: “Este requerimento será inserido no nosso sistema de processamento de pleitos recebidos e passará por um estudo, primeiramente, pela Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar”.
Após entregar o requerimento, a superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres de Contagem, Neimara Coelho Lopes, explanou a situação da temática no município. “A violência contra as mulheres é crescente, que estão, diretamente, sendo afetadas pela falta de uma vara exclusiva. Essas mulheres enfrentam situações de abusos, agressões e violências e, muitas vezes, sem a devida assistência e amparo legal, principalmente no que diz respeito à apuração dos crimes denunciados e punição dos agressores”, afirmou.
Na segunda-feira (10/2), membros da Rede de Proteção à Mulher de Contagem estiveram no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para entrega de um requerimento solicitando
a criação de uma Vara Exclusiva em Violência Doméstica e Familiar em Contagem Fotos: Ronnie Von/PMC
Ainda de acordo com Neimara, tal exclusividade também se faz necessária enquanto resposta à sociedade diante o atual cenário estadual, com indicadores elevados. “Após amplo debate com o Conselho Municipal da Mulher e o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, avaliamos que essa implantação é crucial. Contagem é um dos municípios mineiros com maior índice de mulheres vítimas de violência doméstica, feminicídio e tentativa de feminicídio. O nosso trabalho tem sido incansável e precisamos dar um passo adiante. Com esse avanço, valorizamos a pauta das mulheres e o compromisso com a luta do município com uma vida sem violência”, destacou.
A juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Inquéritos Policiais, Laís Lopes Senna, disse que, atualmente, conta com um acervo expressivo, com quase 20 mil processos, principalmente inquérito: "Com uma vara especializada, fortaleceria e apresentaria um judiciário mais forte, também, para compor essa rede de proteção às mulheres. Essa é uma vara que exige muita dedicação, pois as demandas são urgentes, especialmente por conta das medidas protetivas e por serem crimes que prescrevem muito rápido”.
Para a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOs), Denise Guerzoni, a especialização das varas e promotorias de justiça é essencial para o combate à violência contra a mulher, especialmente em casos de feminicídio. "Nós, enquanto equipamentos de proteção, seja o Tribunal de Justiça, seja o Ministério Público de Minas Gerais, podemos dar essa resposta. Nesse sentido que apoio esse pedido de Contagem, dizendo que é intenção também do MPMG especializar as promotorias", disse.
Estiveram presentes a responsável pela delegacia especializada de atendimento a mulher, Laíse Rodrigues; o técnico-jurídico do Bem-Me-Quero, Guilherme Fedosi; a superintendente de Políticas para a Juventude, Camila Marques; a promotora de Justiça da Comarca de Contagem do Ministério Público, Julia Naves; a vice-presidente da OAB Subseção Contagem, Mariana Horta; a advogada da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem, Mariana Jardim; representantes e a presidente do Conselho Municipal da Mulher de Contagem, Jheny Silva; representantes da Guarda Civil e Polícia Militar de Contagem e do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
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